A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (11), o Projeto de Lei 1154/25, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 3 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O valor será usado exclusivamente para financiar o concurso público da Educação, previsto para preencher vagas na rede estadual de ensino.
Com a aprovação, a Seduc passa a ter os recursos necessários para iniciar os trâmites do certame, incluindo contratação de banca organizadora e demais etapas obrigatórias. A iniciativa permitirá a entrada de novos professores, técnicos educacionais e profissionais de apoio, reforçando o quadro funcional e contribuindo para a melhoria do ensino público em Rondônia.
O governo do estado justificou a proposta afirmando que, apesar da necessidade urgente de realizar um novo concurso, não havia ação orçamentária prevista no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) para cobrir os custos da seleção. O crédito especial corrige essa lacuna e viabiliza o andamento da concorrência.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa, como a TV Assembleia (7.2) e o YouTube. Informações sobre projetos, proposições e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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*Com informações da ALERO