Alero derruba veto e garante alimentação adequada a alunos com restrições alimentares em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou na tarde da última terça-feira (20), por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 423/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos). A decisão foi tomada em votação realizada em Plenário, com 15 votos contrários ao veto e nenhum voto favorável à sua manutenção.

Com a derrubada do veto, fica restabelecido o projeto que obriga escolas públicas e privadas do estado a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que possuam intolerância, alergia alimentar ou restrições alimentares motivadas por questões religiosas.

Ao comentar a decisão do Parlamento, o deputado Alex Redano destacou a importância social da medida. Segundo ele, a lei garante respeito, inclusão e segurança às crianças e adolescentes no ambiente escolar. “Estamos falando de saúde, dignidade e respeito às diferenças. Nenhum aluno pode ser exposto a riscos ou constrangimentos por não ter uma alimentação adequada à sua condição de saúde ou à sua fé”, afirmou.

A proposta tem como objetivo assegurar dignidade, inclusão e segurança alimentar aos estudantes, além de prevenir problemas de saúde e promover um ambiente escolar mais humanizado e responsável.

Ainda de acordo com o parlamentar, a votação unânime demonstra a sensibilidade da Assembleia Legislativa diante de um tema que impacta diretamente milhares de famílias rondonienses. “A derrubada do veto mostra que o Parlamento está atento às necessidades da população e comprometido com políticas públicas que protegem nossas crianças”, completou.

Com a decisão, o projeto segue agora para promulgação, passando a ter força de lei em todo o estado de Rondônia, representando um avanço significativo na construção de uma educação mais inclusiva e respeitosa.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Alex Redano destaca apoio de vereadores na cobrança por recuperação de estradas de acesso ao Garimpo Bom Futuro

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou Indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando a realização urgente de serviços de patrolamento e encascalhamento nas estradas que ligam o município de Alto Paraíso ao Garimpo Bom Futuro, por meio da B-20 e da LC-75.

De acordo com o parlamentar, as vias encontram-se em estado crítico de conservação, com buracos, desgaste acentuado da pista e pontos de alagamento frequentes durante o período chuvoso, o que compromete a trafegabilidade e coloca em risco a segurança dos usuários.

Durante a apresentação da Indicação, Alex Redano ressaltou que o pedido de recuperação das estradas é uma reivindicação conjunta dos vereadores dos municípios de Ariquemes e de Alto Paraíso, que têm recebido constantes reclamações da população local.

“Essa solicitação não é apenas minha. É um pedido que chega até o nosso gabinete por meio dos vereadores de Ariquemes e de Alto Paraíso, que convivem diariamente com as dificuldades enfrentadas pelos moradores, produtores rurais e trabalhadores que utilizam essas estradas”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que as más condições das vias prejudicam o transporte escolar, o deslocamento de ambulâncias, o escoamento da produção agrícola e o tráfego de veículos que atendem serviços públicos essenciais.

Segundo Alex Redano, a execução dos serviços de patrolamento, encascalhamento, compactação da base e manutenção da drenagem superficial é fundamental para garantir mais segurança, melhorar o acesso e prolongar a vida útil das estradas, além de reduzir custos futuros de manutenção.

Diante da relevância da demanda e do apoio dos vereadores dos dois municípios, o deputado solicitou atenção imediata do Poder Executivo estadual e do DER para que as obras sejam executadas com a maior brevidade possível, atendendo a uma reivindicação antiga da população da região.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Expedito Netto se filia ao PT e entra no tabuleiro eleitoral de Rondônia com apoio da esquerda

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14), a direção do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou a filiação do ex-deputado federal e atual secretário Nacional da Pesca, Expedito Netto. Ex-filiado ao Partido Social Democrático (PSD), Netto deixou a antiga legenda e se colocou à disposição do PT para disputar o Governo de Rondônia.

Após a decisão interna, o PT convocou uma reunião com os partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No encontro, também foi aprovada a pré-candidatura de Expedito Netto ao Governo de Rondônia, consolidando o apoio do campo progressista à sua postulação.

De acordo com dirigentes presentes, a leitura predominante é de que a chegada de Expedito Netto fortalece o palanque da esquerda no estado e amplia a articulação regional em torno do projeto nacional do PT. O movimento ocorre em um cenário de reorganização partidária em Rondônia, com partidos buscando nomes competitivos e alinhamento nacional para a disputa pelo Executivo estadual. A filiação de Expedito Netto ao PT sinaliza uma aposta da legenda em um quadro com experiência parlamentar e passagem pelo governo federal.

Por Painel Politico

Deputado Ismael Crispin inicia 2026 com entrega de veículo à Prefeitura de Rolim de Moura

O deputado estadual Ismael Crispin iniciou o ano de 2026 com a primeira entrega do novo ciclo de ações do mandato em Rolim de Moura. O parlamentar oficializou a entrega nesta terça-feira, de um veículo adquirido com recurso viabilizado por sua atuação, no valor aproximado de R$ 230 mil, que passa a integrar a frota da Prefeitura Municipal.

A entrega contou também com a presença do vereador Adair Cardoso.

O veículo será utilizado pelo gabinete do vice-prefeito Alcides Rosa e tem como finalidade ampliar a capacidade de atendimento às demandas da população, garantindo mais mobilidade, presença institucional e agilidade nas ações da gestão municipal.

Durante a agenda no município, o deputado também anunciou um importante investimento para o esporte. Ismael Crispin informou que foi empenhado o valor de R$ 1,5 milhão destinado à construção do Centro de Treinamento de Voleibol em Rolim de Moura.

O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Prefeitura, com apoio do prefeito Aldo, e deve se tornar o primeiro centro de treinamento da modalidade no estado de Rondônia.

De acordo com o parlamentar, o esporte é uma ferramenta essencial de inclusão social, disciplina e formação humana, especialmente para a juventude. A expectativa é que o novo centro fortaleça a prática do voleibol no município e gere oportunidades para atletas da região.

A entrega do veículo em Rolim de Moura integra uma agenda ampla de compromissos do deputado Ismael Crispin, que segue com ações e entregas em outros municípios de Rondônia. O mês de janeiro foi definido para a execução de investimentos já concretizados, reforçando a presença do mandato nos municípios e a transformação de recursos públicos em ações efetivas.

Ao final, o deputado destacou que 2026 será um ano de decisões importantes para o país e para o estado, ressaltando a necessidade de escolhas conscientes e responsáveis, uma vez que é do processo democrático que surgem as políticas públicas que impactam diretamente a vida da população urbana e rural.

Texto: Laila Moraes

Foto: Assessoria

Após cobranças do deputado Delegado Camargo, governo confirma reparos no Tudo Aqui de Ariquemes

O deputado estadual Delegado Camargo apresentou uma série de indicações ao Governo de Rondônia solicitando melhorias no atendimento e na estrutura física da unidade do Tudo Aqui em Ariquemes. Entre as demandas, destacou-se a necessidade urgente de manutenção predial devido a fortes infiltrações no prédio, situação que vinha prejudicando o atendimento ao público e comprometendo a segurança dos servidores.

De acordo com o parlamentar, os problemas estruturais relatados afetam diretamente o funcionamento do órgão, gerando transtornos à população que busca serviços essenciais no local. A indicação teve como objetivo assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores, além de mais segurança, conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos.

Em resposta à Indicação nº 14145/2025, o Governo do Estado informou que a solicitação foi analisada e considerada pertinente. Conforme o parecer técnico encaminhado ao deputado, uma vistoria confirmou a existência do problema de infiltração, embora o diagnóstico tenha apontado que não se trata de uma falha estrutural generalizada no edifício.

Segundo a resposta oficial, a infiltração foi identificada em um ponto específico, localizado na laje sobre a área da recepção do prédio. Diante desse cenário, a Coordenadoria de Manutenção Predial e Engenharia (COMAP) já programou a execução do serviço necessário, com a realização de impermeabilização adequada no local afetado.

A iniciativa do deputado Delegado Camargo evidencia uma atuação parlamentar voltada à fiscalização, ao diálogo institucional e à busca por soluções concretas para demandas da população. Ao acompanhar de perto as condições dos prédios públicos e cobrar providências do Executivo, o deputado reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços públicos, a valorização dos servidores e a garantia de um atendimento mais digno e seguro aos moradores de Ariquemes e região.

Fonte: RO24HNOTICIAS

Deputado Estadual Cirone Deiró viabiliza inauguração de novas salas de aula e passarela em escola de Rolim de Moura

Com emenda de Cirone Deiró, Prefeito Aldo Júlio inaugura reforma e ampliação da Escola Municipal Neusa Santos de Oliveira, em Rolim de Moura

A educação de Rolim de Moura recebeu um importante reforço com a inauguração de novas salas de aula e de uma passarela na Escola Municipal de Educação Infantil Neusa Santos de Oliveira, localizada no bairro Cidade Alta. A obra atende a uma antiga reivindicação da comunidade escolar e dos moradores da região, garantindo mais conforto, segurança e qualidade no atendimento às crianças.

Participaram do dispositivo de honra o prefeito Aldo Júlio Pereira a primeira-dama e secretária de assistência social Sandra Miranda; o deputado estadual Cirone Deiró, responsável pela destinação dos recursos; o secretário municipal de Educação, Wander Barcelar Guimarães; o vice-prefeito Alcides Rosa; o vereador Thiago Hulk, representando a Câmara Municipal; a diretora da escola, Vaniz Walber; e a ex-diretora da unidade, Cleonice Santana.

A obra contemplou a construção de cinco novas salas de aula e uma passarela, ampliando significativamente a capacidade de atendimento da escola e garantindo melhores condições de acesso e permanência dos alunos. O investimento total foi de R$ 321.700,00, viabilizado por meio de termo de convênio, com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado Cirone Deiró e contrapartida do município.

Durante a solenidade, foi destacado que a ampliação beneficiará diretamente famílias dos bairros Cidade Alta, Jatobá I e II, Jardim dos Lagos, Jequitibá e Industrial, possibilitando a abertura de novas vagas e o fortalecimento da rede municipal de ensino.

A Escola Municipal Neusa Santos de Oliveira teve seus trâmites de construção iniciados em 2013, foi criada pela Lei nº 2.665/2014 e inaugurada em novembro de 2020. Em 2024, passou a integrar oficialmente a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Atualmente, a instituição atende 329 alunos, com uma equipe formada por 63 profissionais, entre servidores e estagiários, e conta com uma área construída de 1.388,04 m².

A unidade leva o nome de Neusa Santos de Oliveira, servidora pública que atuou no município, homenageada pelo legado de dedicação ao serviço público.

O deputado estadual Cirone Deiró destacou a importância da parceria com a administração municipal para viabilizar investimentos em Rolim de Moura, não apenas na educação, mas também em áreas como saúde, agricultura e infraestrutura. Além da ampliação da escola, recursos destinados pelo parlamentar contemplam a aquisição de medicamentos, equipamentos hospitalares, veículos, implementos agrícolas, além de projetos reconhecidos nacionalmente, como o Suinocultura Sustentável.

“A educação é uma das maiores prioridades da nossa gestão. O Bairro Cidade Alta é o maior do município e tem uma demanda crescente, que precisa ser atendida com responsabilidade e planejamento. A ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira representa mais conforto, mais vagas e melhores condições de ensino para nossas crianças. Agradeço ao deputado Cirone Deiró pela parceria e pelo olhar atento a Rolim de Moura, investindo no futuro da nossa educação e da nossa cidade. Cirone é um grande parceiro de Rolim de Moura”, destacou o prefeito Aldo Júlio.

Ao final da cerimônia, autoridades e membros da comunidade participaram do descerramento da placa inaugural, marcando oficialmente a entrega da obra.

“Este é um momento muito significativo para a educação de Rolim de Moura. A entrega dessas novas salas de aula fortalece a rede municipal e garante melhores condições de aprendizagem para nossos alunos e de trabalho para nossos profissionais. É um investimento que reflete cuidado com as crianças, com as famílias e com a qualidade do ensino público. A Secretaria de Educação segue empenhada em avançar, com planejamento e compromisso”, comemorou o secretário municipal de Educação, Wander Barcelar

A entrega das novas salas de aula e da passarela reafirma o compromisso com a melhoria da educação pública em Rolim de Moura, beneficiando diretamente alunos, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

FONTE/CRÉDITOS: ASSESSORIA

Comandante-Geral da PM de Rondônia vira alvo de deputados após denúncias de agressão e uso indevido de carro oficial

O cenário político e de segurança pública de Rondônia foi abalado por graves denúncias que vieram à tona na Assembleia Legislativa (Alero), culminando em um pedido formal de exoneração do Comandante-Geral da Polícia Militar (PMRO), Coronel Regis Braguin. As acusações, que circulavam nos bastidores, foram formalizadas em plenário e envolvem a prática de violência doméstica e a infração à Lei Seca com o uso de um veículo oficial do Estado.

A crise se instalou durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (29), onde o deputado Ismael Crispin e outros parlamentares trouxeram à luz os fatos que, segundo eles, tornam a permanência do Coronel Braguin no comando da corporação insustentável.

As Duas Faces do Escândalo

As denúncias contra o Comandante-Geral são duplamente graves, atingindo a conduta ética e o uso de recursos públicos.

1. Violência Doméstica e Lei Maria da Penha

A acusação de violência doméstica foi inicialmente levantada pelo vereador de Porto Velho Fernando Silva, que é sargento da PM. O vereador apresentou um Boletim de Ocorrência (BO) que comprovaria a agressão cometida pelo Coronel Braguin contra uma mulher, que seria sua esposa, uma delegada de polícia.

A deputada estadual Claudia de Jesus não hesitou em classificar a situação como “vergonhosa”, destacando que um oficial que deveria zelar pela segurança pública não pode permanecer no cargo com esse tipo de acusação. Já o deputado Ismael Crispin questionou: “O que as mulheres do nosso Estado de Rondônia estão pensando agora, porque quem tem a obrigação de proteger tem em seu comando alguém com registro de tal natureza”.

2. Lei Seca com Carro Cautelado

A segunda denúncia envolve o uso indevido de patrimônio público. O Coronel Braguin é acusado de ter sido flagrado em uma blitz da Lei Seca, dirigindo um carro cautelado (veículo oficial) e utilizando combustível pago pelo contribuinte. O deputado Ismael Crispin citou o Auto de Infração nº 251040001 e informou ter solicitado formalmente a apuração dos fatos junto à Corregedoria da Polícia Militar.

Pressão Legislativa por Exoneração Imediata

Diante da gravidade das acusações, a reação dos deputados foi unânime no pedido de afastamento do Comandante-Geral. A deputada Claudia de Jesus sugeriu um requerimento coletivo para a exoneração imediata, recebendo o apoio da deputada Ieda Chaves, que considerou a permanência do oficial incoerente com a função.

A discussão, no entanto, foi marcada por um momento de grande controvérsia. O deputado Eyder Brasil tentou defender o Coronel Braguin, minimizando a agressão à esposa ao sugerir que o ato teria ocorrido no “calor da emoção”, além do fato ter ocorrido em 2013 e já ter sido arquivado. A declaração gerou imediato repúdio das parlamentares, que criticaram a tentativa de relativizar um caso de violência doméstica.

A decisão final sobre a permanência do Coronel Regis Braguin está agora nas mãos do governador Coronel Marcos Rocha, que se encontra sob intensa pressão política para demonstrar sensatez e rigor diante das denúncias que comprometem a imagem e a credibilidade do comando da Polícia Militar de Rondônia.

O caso se soma a um momento de turbulência política no Estado, onde o governador recentemente exonerou comissionados ligados ao vice-governador.

Fonte: Ariquemes News

Cirone Deiró faz balanço positivo do ano de 2025

Foi um ano extraordinário, com investimentos em todas as áreas, principalmente na agricultura, educação, saúde, esporte, infraestrutura, transporte, além de ações de acolhimento e obras nos mais diversos setores. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Cirone Deiró, nesta quarta-feira (31), ao ser questionado sobre o resultado do ano de 2025. “Foi um trabalho de parceria com o governador, coronel Marcos Rocha, com uma atuação bastante eficiente de nossa equipe, se inteirando sobre a realidade de cada região, para que trabalhássemos de acordo com as necessidades das pessoas, sem levar propostas prontas”, explicou.

Os recursos assegurados pelo deputado, durante o ano de 2025, giram em torno de R$ 40 milhões em investimentos. Ele garantiu a execução de obras de pavimentação asfáltica, construção de salas de aula, pontes, recuperação de estradas, além de várias outras ações. Cirone foi o principal responsável também pela viabilização de recursos para a construção de um centro de diagnóstico do câncer, no município de Cacoal, que vai atender pacientes de todo o estado de Rondônia, além de se manter como um apoiador contínuo do Hospital São Daniel Comboni, que oferece tratamento contra a doença.

A agricultura familiar recebeu atenção especial, com a viabilização de recursos para a aquisição de placas de energia solar, tratores, máquinas de colher e de secar café, além de diversos outros equipamentos e implementos agrícolas, que ajudaram a transformar a realidade de quem vive na área rural, em Rondônia. “Me sinto feliz por poder defender aqueles que acordam cedo, para trabalhar e ajudar nosso estado a crescer”, disse o deputado.

A defesa das pessoas com deficiência, também foi prioridade para Cirone Deiró. Ele criou leis e apoiou o fortalecimento e a realização de melhorias em entidades assistenciais, como o Cernic, em Cacoal e a APAE, em Cerejeiras e Espigão do Oeste. “As obras são necessárias, mas não podemos deixar de cuidar das pessoas”, afirma o deputado.

Eventos esportivos e culturais também contaram com o apoio do deputado. Os recursos assegurados por ele garantiram o fortalecimento de entidades e atletas, que alcançaram posições de destaque em competições nacionais e internacionais.

Fonte: Eli Batista / Assessoria

Senado adia votação do PL Antifacção para dia 10 após pedido de vista do senador Marcos Rogério

A votação do PL Antifacção é adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (3). O adiamento foi solicitado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e acatado pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). O projeto deve voltar à pauta na próxima quarta-feira (10).

A proposta endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de combate ao crime organizado. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um parecer com diversas alterações no texto aprovado pela Câmara, incluindo uma nova fonte de financiamento para ações de segurança pública.

NOVA TAXAÇÃO SOBRE BETS

Entre as mudanças, Vieira propôs a criação da CIDE-Bets, uma contribuição temporária sobre casas de apostas online. Segundo estimativas do Banco Central, a nova taxação pode gerar até R$ 30 bilhões ao ano, destinando uma parcela ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A medida busca atender pedidos da base governista, que alegou risco de queda de recursos da Polícia Federal no texto que veio da Câmara. “Esse dinheiro será investido em inteligência, integração e infraestrutura de presídios. Sem estrutura adequada, criamos um problema, não uma solução”, afirmou o relator.

O senador também incluiu no parecer uma determinação para que o Executivo proponha, em até 180 dias, uma reestruturação dos fundos de segurança, como Funad, Funapol, FNSP e Funpen, considerados hoje uma “zona confusa e cinzenta”.

NOVOS TIPOS PENAIS

O relatório retoma pontos do projeto original enviado pelo governo, incluindo a criação do tipo penal de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos. Também propõe agravar penas para armas automáticas, fuzis e fábricas clandestinas.

Vieira ainda ampliou penas para crimes cometidos por integrantes de facções e milícias, e incorporou dispositivos como:

• proibição de visitas íntimas;
• penas maiores para homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato quando praticados por facções;
• ação controlada e infiltração de agentes para investigar lavagem de dinheiro;
• prioridade de recursos para áreas de fronteira;
• previsão de audiência de custódia por videoconferência;
• equiparação de milícias privadas ao crime de facção criminosa.

Algumas propostas também serão ajustadas por emendas apresentadas pelos senadores, incluindo regras mais claras para cooperação integrada entre forças de segurança além das atuais FICCOs.

Com as alterações, o relator prevê que, após aprovação no Senado, o texto retorne para nova análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Planeta Folha 

Deputado Dr. Luís do Hospital garante R$ 600 mil para reforçar atendimento na APAE de Jaru

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Jaru já recebeu o recurso de R$ 600 mil destinado por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Luís do Hospital. O valor será utilizado para ampliar a equipe multidisciplinar da instituição, viabilizando a contratação de terapeutas ocupacionais, médicos, fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos.

O investimento atende a uma solicitação da presidente da Câmara de Jaru, vereadora Tatiane da Saúde, que acompanha de perto a realidade das famílias atendidas e buscou apoio para ampliar os serviços. “Obrigada, deputado Dr. Luís, pelo carinho e comprometimento com nossas famílias atípicas. Que Deus o abençoe grandemente”, declarou Tatiane.

Para o deputado Dr. Luís do Hospital, o repasse permitirá avanços importantes na assistência oferecida às crianças, jovens e adultos que dependem de acompanhamento especializado. “É gratificante contribuir com o trabalho essencial desenvolvido pela APAE. A chegada de novos profissionais fortalece as terapias e garante mais qualidade de vida aos assistidos e suas famílias”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar, que preside a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), em apoiar instituições que desempenham papel social estratégico e ampliam o atendimento especializado no interior do estado.

Fonte: Assessoria