Ismael Crispin apresenta projeto que regulamenta redução da Reserva Legal de 80% para 50% em Rondônia

O deputado estadual Ismael Crispin (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentou um Projeto de Lei Ordinária que regulamenta hipóteses de redução da Reserva Legal em propriedades rurais da Amazônia Legal. A proposta autoriza a diminuição do percentual mínimo de 80% para até 50%, em casos específicos e exclusivamente para fins de recomposição ambiental, alinhando a legislação estadual ao que já prevê o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).

Entre as condições estabelecidas estão: a localização do imóvel em municípios que possuam mais de 50% de sua área ocupada por unidades de conservação ou terras indígenas homologadas; inscrição válida no Cadastro Ambiental Rural (CAR); e compromisso de recomposição, regeneração ou compensação ambiental por parte do proprietário.

O texto também prevê hipóteses de redução fundamentadas no Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) de Rondônia, desde que autorizadas pelo Poder Executivo após deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Nessas situações, ficam excluídas áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, corredores ecológicos e territórios de populações tradicionais, salvo em casos de justificativa técnica devidamente comprovada.

Para Crispin, a iniciativa busca suprir uma lacuna existente na legislação estadual. “Hoje Rondônia não possui norma em vigor que discipline a redução da Reserva Legal, o que impede a aplicação prática do Código Florestal e gera insegurança tanto para os produtores quanto para os órgãos ambientais. Nosso objetivo é trazer clareza, conciliar preservação com desenvolvimento e garantir que a regularização ambiental seja efetiva”, afirmou.

Na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente, o parlamentar ressaltou que o projeto é fruto de uma demanda social e produtiva, com foco em dar segurança jurídica ao setor agropecuário e ao mesmo tempo fortalecer a política ambiental do estado. A expectativa é que a proposta incentive a regularização ambiental em Rondônia, garantindo avanços para o setor produtivo sem comprometer a conservação dos ecossistemas.

Texto: Laila Moraes / Foto: ALERO

Saúde aumenta em 30% recursos para teste do pezinho

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (26) a ampliação de recursos e de medidas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que realiza o teste do pezinho.

De acordo com o ministro, os recursos para o programa passarão de R$ 100 milhões para R$ 130 milhões por ano. Metade dos recursos adicionais (R$ 15 milhões) vai para apoiar os programas estaduais de testagem e financiar a construção de um laboratório por região do país.

Correios

Os outros R$ 15 milhões serão para uma parceria com os Correios, que levará as amostras coletadas nas unidades municipais de saúde para os laboratórios. Estima-se que o tempo médio de entrega dos diagnósticos cairá pela metade, que será de até cinco dias.

“Estamos estruturando toda a base necessária para viabilizar a ampliação do teste do pezinho de forma rápida e efetiva. A criação dos centros regionais vai permitir que estados com menor população, que enfrentam maior dificuldade de escala e logística, possam se associar a esses centros, garantindo acesso ao exame com mais qualidade e agilidade”, afirmou Padilha, durante o anúncio em São Paulo.

O que é o teste do pezinho

O teste coleta sangue no calcanhar do bebê e permite rastrear e identificar doenças no recém-nascido, antes mesmo do aparecimento de sintomas.

Na maior parte dos estados, o exame é feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Está disponível também nas maternidades, casas de parto, comunidades indígenas e quilombolas.

Fonte: Com informações do Ministério da Saúde

BOLSONARO É JULGADO PELO STF – DIA 1; ACOMPANHE AO VIVO – 02/09/2025

Assista AO VIVO a cobertura especial e o julgamento de Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025.

Polícia Federal realiza operação e prende suspeitos de tráfico e lavagem de dinheiro em Rondônia

A Polícia Federal deflagra nesta terça-feira (2/9) a Operação Pertence, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nas cidades de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Candeias do Jamari/RO.

Investigação preliminar reuniu elementos que indicam a atuação estruturada de um grupo dedicado ao transporte de drogas na região de fronteira, utilizando-se de ramificações em diferentes municípios de Rondônia.O material apreendido será submetido à perícia e os presos serão encaminhados à sede da Polícia Federal em Rondônia, onde permanecerão à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem com a análise dos documentos e equipamentos apreendidos. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

fonte – PF/RO.

Governo de RO abre seleção de intercâmbio na Inglaterra para 35 estudantes da rede pública estadual

A partir desta quinta-feira (4), o governo de Rondônia inicia o processo seletivo para escolher 35 estudantes do ensino médio da rede pública estadual que irão participar da 2ª edição do programa Intercâmbio Rondônia, com destino à Inglaterra. O edital nº 001/2025, disponível na aba publicações do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estabelece critérios de participação, como idade entre 15 e 18 anos e matrícula ativa na rede pública estadual.

O programa terá duração de duas semanas, entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro de 2025, e contempla curso intensivo de língua inglesa em instituições reconhecidas pelo British Council (organização internacional do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais nas áreas de língua inglesa), visitas culturais, certificado internacional de conclusão e ajuda de custo de £500,00 (quinhentas libras esterlinas) para despesas pessoais. Todas as despesas essenciais, como passagens, hospedagem, alimentação, seguro-viagem e material didático, serão custeadas pelo governo de Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o intercâmbio é uma oportunidade única de ampliar horizontes e formar cidadãos preparados para os desafios de um mundo globalizado. “Estamos investindo no futuro dos nossos estudantes, promovendo uma atividade que vai além do desenvolvimento linguístico, oferece aos jovens a chance de aprimorar habilidades, se conectar com pessoas de todo o mundo e explorar novas culturas”, ressaltou.

A secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, reforçou que a ação valoriza o protagonismo estudantil. “Nosso objetivo é proporcionar aos jovens não apenas o contato direto com a língua inglesa, mas também uma experiência transformadora, que impacta a vida acadêmica, cultural e pessoal de cada estudante”, salientou.

SEGUNDA EDIÇÃO

O programa Intercâmbio Rondônia, iniciado em 2024, busca estimular o desenvolvimento linguístico e intercultural de alunos da rede pública estadual. Nesta edição, os selecionados poderão ser alocados em cidades como Cambridge, Brighton, Canterbury ou Oxford, acompanhados por professores monitores da rede estadual.

O coordenador do programa, Djair Fogaça, explicou o impacto da ampliação de vagas na edição 2025. “Ampliar de 20 para 35 vagas significa oferecer mais oportunidades para que nossos jovens vivenciem uma experiência internacional inédita. Esse crescimento mostra o compromisso do governo do estado em investir cada vez mais na educação e no futuro dos estudantes rondonienses.”

FONTE – SECOM RO.

Números da Regulação são divulgados pelo governo de Rondônia para consultas e cirurgias pelo SUS

Com a finalidade de facilitar a comunicação direta com os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo informações claras e ágeis sobre consultas e cirurgias, o governo de Rondônia disponibiliza canais de atendimento destinados a pacientes que aguardam consultas médicas ou cirurgias na rede estadual. Para informações sobre consultas, o contato deve ser feito pelo número (69) 9 9994-0705 e para informações relacionadas a cirurgias, o canal disponível é o telefone (69) 9 2001-1654.

Com canais específicos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) consegue confirmar agendamentos de consultas, repassar orientações e informar alterações na programação, reduzindo o risco de faltas e permitindo que cada vaga seja aproveitada por quem realmente precisa. Dessa forma, os contatos funcionam como uma ponte entre a gestão de saúde e a população, assegurando mais eficiência e continuidade no atendimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a sistematização dos atendimentos agiliza as filas de espera, oferece qualidade no cuidado aos usuários do sistema e garante que mais pessoas tenham acesso à saúde pública.

A coordenadora de Regulação de Acesso aos Serviços de Saúde, Kênia Ribeiro, esclarece que os contatos telefônicos são mecanismos facilitadores de informação para os pacientes já regulados.

“É preciso que o paciente esteja regulado, com consulta ou cirurgia previamente agendada”, explicou.

SISTEMA DE REGULAÇÃO

O Sistema de Regulação (Sisreg) é um software web desenvolvido pelo DataSUS/Ministério da Saúde (MS), disponibilizado gratuitamente para estados e municípios e destinado à gestão do acesso de pacientes na rede SUS, desde a atenção primária até a atenção especializada. Ele organiza consultas, exames e cirurgias, potencializando a eficiência no uso dos recursos de saúde. Disponível em todos os 52 municípios de Rondônia, o Sisreg funciona como a porta de entrada da rede estadual, com a primeira etapa ocorrendo na atenção básica, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A coordenadora de Regulação de Acesso aos Serviços de Saúde destacou ainda que, para o paciente ser regulado na rede de saúde do estado é necessário primeiro procurar a UBS, onde deve agendar uma consulta de atendimento médico básico. A partir da avaliação clínica, o profissional poderá encaminhar o usuário para um especialista, quando houver necessidade.

“Nesse caso, o paciente passa a ser inserido no sistema de regulação de pacientes na rede SUS e terá acompanhamento por meio dos canais de atendimento, disponibilizados exclusivamente para aqueles que já estão na fila de consultas ou cirurgias da rede estadual”, frisou a coordenadora de Regulação de Acesso aos Serviços de Saúde.

DADOS ATUALIZADOS

A Sesau orienta que os pacientes mantenham seus dados cadastrais atualizados no Cartão SUS, incluindo endereço e números de telefone, para que a equipe de saúde consiga confirmar agendamentos ou avisar sobre alterações. A atualização pode ser realizada em qualquer UBS, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e dois telefones para contato.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou que a medida busca reduzir faltas em atendimentos e otimizar o uso das vagas disponíveis.

“Cada consulta ou cirurgia é valiosa e manter os dados atualizados é primordial para que o atendimento chegue a quem precisa.”

Fonte: Texto: Camila Lima / Fotos: Luís Gabriel e Pablo Belo / Secom – Governo de Rondônia

Governo de Rondônia inicia 4ª edição da Campanha Vacinação Sem Fronteira com foco no combate ao sarampo

As equipes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) saíram no domingo (31), de Porto Velho, rumo aos 13 municípios que participam da 4ª edição da Campanha do governo de Rondônia Vacinação Sem Fronteira. Realizada de 1º a 10 de setembro, a ação busca apoiar as equipes municipais de saúde na atualização da caderneta de vacinação da população e reforçar a barreira sanitária de Rondônia diante do aumento de casos de sarampo no país vizinho, a Bolívia.

A campanha contempla nove municípios de fronteira — Porto Velho (Ponta do Abunã), Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Pimenteiras do Oeste e Cabixi — além de quatro cidades com baixa cobertura vacinal: Alvorada do Oeste, Cacaulândia, Corumbiara e Santa Luzia d’Oeste.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o ato reforça o comprometimento do governo do estado em garantir suporte técnico e logístico às equipes locais, fortalecendo a imunização da população e a barreira sanitária estadual.

SARAMPO

Segundo a coordenação de imunização da Agevisa/RO, o foco deste ano é a vacinação contra o sarampo, doença altamente contagiosa, capaz de infectar até 18 pessoas a partir de um único doente. A prioridade é a aplicação da dose zero, indicada para crianças de 6 a 11 meses e 29 dias, além da oferta do tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e da dupla viral (sarampo e rubéola) para crianças, adolescentes e adultos. Profissionais de saúde também fazem parte do público-alvo.

O cenário epidemiológico reforça a importância da iniciativa. Rondônia notificou, até 18 de agosto, 12 casos suspeitos de sarampo, dos quais 7 foram descartados laboratorialmente e 5 permanecem em investigação. Na Bolívia, país vizinho e rota de intensa circulação populacional, já foram confirmados 283 casos da doença até o dia 28 de agosto, segundo o Ministério da Saúde local.

FORTALECIMENTO

De acordo com o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, a campanha fortalece a imunização nos municípios mais vulneráveis e consolida Rondônia como referência em vigilância em saúde na Região Norte.

“A Vacinação Sem Fronteira é uma estratégia fundamental para proteger nossas comunidades, evitar a reintrodução de doenças e ampliar a cobertura vacinal, garantindo mais segurança para todos”, destacou.

A saída simbólica das equipes contou com a participação do titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, e do secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Jaime Gazola. As autoridades acompanharam a organização do comboio que leva vacinas, insumos, vacinadores e toda a estrutura necessária para apoiar os municípios da fronteira.

Fonte: Texto: Aurimar Lima / Fotos: Ésio Mendes / Secom – Governo de Rondônia

Polícia apreende arma de pressão após disparos em via pública em Primavera de Rondônia

Na noite da última sexta-feira (29), a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência em uma distribuidora localizada na Avenida Efraim Goulart, no centro de Primavera de Rondônia.

De acordo com informações do site Conexão Rondônia, três pessoas estavam efetuando disparos com uma arma de pressão em direção à via pública. Ao chegarem ao local, os policiais abordaram os envolvidos, que apresentavam sinais de embriaguez. Durante as buscas, nada de ilícito foi encontrado com eles.

No entanto, durante diligências no interior do estabelecimento, foi localizada uma arma de pressão. Um dos indivíduos confessou ter realizado disparos em direção a uma lata de cerveja colocada na rua, alegando que o objetivo era apenas testar o equipamento, já que tinha interesse em adquiri-lo.

Posteriormente, uma terceira pessoa compareceu ao quartel e informou ser o proprietário da arma, confirmando que estava negociando a venda. Como o objeto não possuía nota fiscal nem qualquer documentação, a arma de pressão foi apreendida junto com munições de chumbinho calibre 5.5.

O material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.

Fonte: conexaorondonia

Caminhonete furtada foi recuperada pela Polícia Militar, em Rolim de Moura

Na manhã desta segunda-feira (1°), a Polícia Militar do 10° Batalhão recuperou uma picape Fiat Strada que havia sido furtada na noite de domingo (31), em Rolim de Moura (RO).

De acordo com informações da PM, o veículo foi localizado por uma equipe de Radiopatrulha em um imóvel abandonado, situado na Rua Parnaíba, no bairro Cidade Alta. O endereço é conhecido por já ter sido utilizado em outras ocorrências semelhantes. Em 2022, por exemplo, um veículo furtado da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), no município de Santa Luzia, foi encontrado no mesmo local.

Após a recuperação, a picape foi removida e encaminhada à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Rolim de Moura, onde foram realizados os procedimentos de registro da ocorrência.

A Polícia Civil deverá dar continuidade às investigações para identificar os responsáveis pelo furto.

Fonte: Alerta Rolim