Registro e documentação de ciclomotores e veículos elétricos devem ser regularizados, conforme Resolução do Contran

Diante da crescente procura por veículos elétricos de pequeno porte como alternativa de mobilidade urbana, econômica e sustentável, o governo de Rondônia orienta a população sobre a obrigatoriedade do registro, licenciamento e habilitação para a condução desses veículos, conforme determina a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A norma estabelece critérios para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos, esclarecendo quais veículos precisam estar registrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e quais são isentos dessa obrigação.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida contribui para a organização do trânsito e para preservação de vidas. “O cumprimento da legislação de trânsito, somado à informação correta, ajuda a salvar vidas e a melhorar a mobilidade urbana no estado”, evidenciou.

QUEM PRECISA EMPLACAR

De acordo com a nova regulamentação, os ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, que ainda não possuem Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) devem ser regularizados até 31 de dezembro de 2025. Já os veículos fabricados após essa data devem ser registrados e licenciados antes de circularem em via pública.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou que o órgão segue empenhado em orientar a população. “Nosso trabalho é garantir que o cidadão tenha acesso à informação de forma clara e objetiva. É importante que os proprietários de ciclomotores estejam atentos aos prazos e façam o registro o quanto antes, evitando infrações e contribuindo para um trânsito mais seguro”, pontuou.

REGRAS DE CIRCULAÇÃO

A Resolução nº 996 também detalha os equipamentos obrigatórios para cada tipo de veículo. Os ciclomotores, por exemplo, devem possuir espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina, pneus em condições seguras e escapamento com dispositivo de controle de ruído. O condutor deve usar capacete e vestuário adequado de proteção, além de possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e as bicicletas elétricas estão isentos de registro e licenciamento, mas devem seguir normas específicas de circulação e possuir itens como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Para registrar ciclomotores e motocicletas elétricas, o proprietário deve apresentar nota fiscal, documentos pessoais e comprovante de residência. Os valores para emplacamento variam conforme a categoria do veículo e os modelos de até 50 cilindradas seguem isentos do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), conforme benefício concedido pelo governo de Rondônia.

O Detran-RO orienta ainda, que os cidadãos busquem atendimento em qualquer uma das suas unidades ou por meio dos canais digitais disponíveis. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades e apreensão do veículo.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão por plano de golpe após eleição de 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe após as eleições de 2022, em decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O cumprimento da pena terá início em regime fechado, além de 124 dias de multa, calculados em dois salários mínimos por dia.

Crimes imputados e julgamento

Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• deterioração de patrimônio tombado.

A decisão teve votação de 4 a 1, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin pela condenação; Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição. A condenação inclui agravante de liderança de organização criminosa e atenuante pela idade do réu.

Repercussão e efeitos legais

Mesmo com a pena definida, Bolsonaro não será preso imediatamente, pois cabe recurso. No Brasil, penas só são executadas após o trânsito em julgado, ou seja, depois que se esgotam todos os recursos legais.

Fatos que fundamentaram a condenação

Entre os elementos usados no julgamento, destacam-se:

• uso da máquina pública e apoio militar para desacreditar o sistema eleitoral;
• minuta de plano golpista (“Punhal Verde-Amarelo”);
• coordenação dos atos de 8 de janeiro de 2023;
• participação de Bolsonaro e de outros acusados em ações para impedir a posse do governo eleito;
• desinformação e ameaças graves a instituições democráticas.

Como votou cada ministro

Alexandre de Moraes: relator e autor do voto condenatório para todos os crimes imputados a Bolsonaro.
Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin: acompanharam o relator na condenação por todos os crimes.
Luiz Fux: divergência, absolvição de Bolsonaro e de outros réus em vários dos crimes, mantendo condenações menores ou ausentes conforme sua análise.

Por
Planeta Folha | Redação

Ismael Crispin defende descentralização e coragem para priorizar a vida dos rondonienses na saúde pública

Durante a Comissão Geral realizada nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa de Rondônia, que ouviu o secretário de Saúde Jefferson Rocha, o deputado estadual Ismael Crispin (MDB) fez um discurso firme sobre os desafios da saúde pública, considerado por ele o tema mais complexo da administração, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

Crispin destacou a necessidade de descentralizar ações e fortalecer os municípios, ressaltando que muitos gestores locais têm condições de ofertar serviços de qualidade, desde que haja aporte financeiro e apoio institucional. “Temos prefeitos e secretários municipais prontos para ajudar. É preciso olhar com mais cuidado para esses bons prestadores de serviço”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a equação da saúde passa por dois fatores indispensáveis: recursos financeiros e gestão eficiente. “Posso ter dinheiro e não ter gestão, ou ter gestão e não ter dinheiro. Mas, na prática, o que mais falta é recurso. E é aí que precisamos enfrentar o problema com coragem”, enfatizou.

REDIRECIONAMENTO

O deputado defendeu que parte dos recursos destinados a outros poderes poderia ser redirecionada para a saúde. “O Tribunal de Justiça e a própria Assembleia recebem muito dinheiro. É preciso ter coragem para cortar um pouco desses repasses e investir na vida do rondoniense. É um enfrentamento duro, mas necessário”, declarou.

Ao concluir, Crispin reforçou que a saúde não pode ser tratada como prioridade política, mas sim como prioridade de vida. “Vontade política nós temos. O que precisamos é de coragem para garantir os recursos e salvar vidas. Essa é a verdadeira missão da gestão pública”, completou.

Texto: Laila Moraes
Foto: ALERO

Rondônia alerta para chuvas intensas nesta quinta-feira (11), aponta previsão

Nesta quinta-feira (11), o clima será de tempo instável e chuvas para Rondônia, com previsão de precipitações intensas em diversas regiões, especialmente na porção Norte do estado. O céu variará de claro a parcialmente nublado em grande parte do território rondoniense.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de risco para chuvas intensas em vários municípios, incluindo Alto Paraíso, Alvorada D’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras e Cujubim.

As temperaturas previstas pelo Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam máximas de até 37°C e mínimas de 21°C em todo o estado, apresentando uma leve queda em relação ao dia anterior.

Em Porto Velho, a máxima esperada é de 35°C com mínima de 22°C. Vilhena registrará máxima de 33°C e mínima de 22°C. Já em Nova Brasilândia D’Oeste, as temperaturas variarão entre 22°C de mínima e 36°C de máxima.

Fonte: Portal SGC

Polícia apreende drogas e objetos durante operação em Cacoal

A Polícia Militar de Rondônia realizou uma ação que resultou na apreensão de entorpecentes e materiais utilizados no preparo e comércio de drogas em Cacoal.

A operação foi desencadeada após denúncia anônima recebida pela central de operações, informando sobre possível prática de tráfico em uma residência localizada na Avenida Paraná, bairro Novo Horizonte.

Durante a abordagem, os policiais, com autorização para entrar no imóvel, localizaram porções de substâncias aparentando ser maconha e cocaína, além de comprimidos sintéticos. Também foram apreendidas balanças de precisão, utensílios utilizados no consumo de drogas, embalagens plásticas, dinheiro em espécie e um aparelho celular de origem não comprovada.

Ao todo, a Polícia Militar contabilizou aproximadamente 449 gramas de maconha, 7 gramas de cocaína e duas unidades de LSD. O material foi encaminhado à delegacia junto com o suspeito, que confessou de forma informal que as drogas eram destinadas à venda.

O caso foi registrado e apresentado à autoridade policial para as devidas providências legais.

Fonte: Conexão Rondônia

Vídeo bomba: Marcos Rocha afasta Sérgio Gonçalves e acusa vice de conspirar para tomar o governo

Em entrevista ao canal Rema TV, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), anunciou ao vivo a exoneração do vice-governador Sérgio Gonçalves do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Sérgio ocupava a pasta havia dois anos e seis meses, período em que esteve à frente de iniciativas voltadas à atração de investimentos, apoio ao setor produtivo e fortalecimento da economia do estado de Rondônia.

O anúncio surpreendeu muitos aliados políticos e ocorreu em meio a uma crise interna no governo. Segundo Marcos Rocha, a decisão foi motivada por uma tentativa de Sérgio Gonçalves de articular a sua saída do cargo de governador, enquanto Rocha estava em viagem oficial a Israel. Na ocasião, o governador participava de uma missão para buscar parcerias e novas tecnologias para o estado, quando iniciou o conflito armado entre Israel e o Irã.

Durante uma cerimônia de inauguração de novas alas hospitalares em Guajará-Mirim, realizada no último final de semana. Rocha classificou a postura de Sérgio como “covarde” e afirmou que o vice-governador tentou “tomar” o seu mandato. O governador relatou que Gonçalves buscou apoio de deputados estaduais para impedir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autorizaria o chefe do Executivo a administrar o estado à distância, inclusive assinando decretos e atos oficiais mesmo estando no exterior.

De acordo com Rocha, os parlamentares estaduais teriam rechaçado a tentativa de Sérgio Gonçalves, reafirmando apoio ao atual governador e garantindo que o mandato seguiria sob seu comando.

O novo secretário da SEDEC é o Dr. Lauro Fernandes, que anteriormente atuava como Diretor Técnico Operacional — CAERD, e agora assume a liderança da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico — SEDEC. Apesar da exoneração, o vice-governador deve continuar ocupando um espaço reduzido no Palácio Rio Madeira, sede do governo estadual, onde funcionará a vice-governadora, com uma equipe enxuta de assessores.

CHEGA DE PAGAR POR ALGO QUE VOCÊ NÃO CONSOME!

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rafael é o Fera (Podemos-RO) pode acabar de vez com uma das cobranças mais polêmicas do país: a taxa mínima de água mesmo quando não há consumo. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2025 e promete aliviar o bolso de milhares de famílias brasileiras.

Atualmente, a Lei nº 11.445/2007 permite que concessionárias públicas ou privadas de saneamento básico cobrem uma tarifa mínima pelo simples fato de disponibilizar o serviço, mesmo que o consumidor não utilize água naquele período.

Para Rafael Fera, a prática é injusta e abusiva, prejudicando principalmente famílias de baixa renda:

“O consumidor não pode ser obrigado a pagar por um serviço que não utilizou. Isso fere o Código de Defesa do Consumidor e pesa ainda mais nas contas de quem já enfrenta dificuldades”, afirmou o deputado.

📌 O que o projeto prevê:

• Proibição da cobrança de taxa mínima de água quando não houver consumo.
• Direito do usuário de solicitar a retirada de cavaletes e medidores, caso não queira utilizar o serviço.
• Vedação à instalação de equipamentos sem autorização do proprietário do imóvel.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir justiça social e impedir que a água – considerada um direito fundamental – seja transformada em cobrança sem uso real.

“Queremos dar liberdade de escolha e impedir que a população pague por algo que não consome”, reforçou.

O texto agora segue para análise nas comissões da Câmara e, caso aprovado, poderá significar uma mudança histórica na forma de cobrança da água em todo o Brasil, trazendo alívio e esperança para milhares de consumidores.

Fonte: Ro 24 h noticias

Governo Federal deflagra operação de desintrusão em território indígena no estado de Rondônia

Nesta última segunda-feira (8), o Governo Federal deu início a mais uma operação de desintrusão para a retirada de não-indígenas de terras demarcadas pelo governo, objetivando o combate de atividades ilegais realizadas na região. A operação coordenada pela Casa Civil envolve mais de 20 órgãos federais, dentre eles, o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Defesa, FUNAI e Polícia Rodoviária Federal.

Determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 709, a missão é a de preservar a sustentabilidade, integridade e cultura dos povos originários da nação. Já realizada em outras localidades, desta vez, a ação ocorrerá no estado de Rondônia, no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

O secretário Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, afirmou: “vamos, a partir de agora, dar início às operações, em diálogo com as lideranças indígenas, com as organizações, para que ocorram da maneira mais tranquila possível, garantindo assim a proteção territorial e o usufruto exclusivo para os povos indígenas”.

Fonte: Assessoria

Exportações do agronegócio gaúcho somam US$ 3,1 bi no segundo trimestre de 2025

O agronegócio do Rio Grande do Sul exportou US$ 3,1 bilhões no segundo trimestre de 2025, o equivalente a 66,7% das vendas externas do Estado. Na comparação com o mesmo período de 2024, houve retração de 14,3%, mas segmentos relevantes avançaram: carnes (9,5%) e máquinas e implementos agrícolas (89,0%), enquanto o complexo soja recuou pela menor safra.

Os indicadores integram a atualização trimestral produzida pelo governo do Estado, por meio do Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Setores e mercados no 2º trimestre de 2025

No trimestre, o complexo soja respondeu por US$ 963,8 milhões; carnes, US$ 620,3 milhões; fumo e seus produtos, US$ 542,5 milhões; produtos florestais, US$ 279,3 milhões; e cereais, farinhas e preparações, US$ 115,6 milhões.

Entre destinos, China (23,6%), União Europeia (16,5%), Estados Unidos (7,2%), Indonésia (4,2%) e Filipinas (3,8%) concentraram 55,2% das exportações.

A China registrou a maior queda absoluta (–US$ 498,3 milhões; –40,8%), puxada sobretudo por soja em grão e, em menor medida, por recuos em carne suína, celulose e carne de frango.

Coreia do Sul (–US$ 72,9 milhões; –55,2%) e Irã (–US$ 66,8 milhões; –59,6%) caíram principalmente por menor demanda por farelo de soja do Estado.

Em sentido oposto, Indonésia e Filipinas tiveram as maiores altas absolutas: para a Indonésia, o avanço concentrou-se no farelo de soja; para as Filipinas, na carne suína.

Primeiro semestre: composição e saldos

De janeiro a junho de 2025, as exportações do agronegócio somaram US$ 6,4 bilhões (68,4% da pauta estadual), enquanto as exportações totais do RS cresceram 2,3%.

A redução do agronegócio no semestre (–US$ 131,6 milhões; –2,0%) foi explicada por quedas no complexo soja (–US$ 427,4 milhões; –21,9%) e em produtos florestais (–US$ 104,3 milhões; –14,2%).

No complexo soja, pesaram negativamente a soja em grão (–US$ 335,2 milhões; –29,3%) e farelo (–US$ 103,2 milhões; –15,2%).

Em contrapartida, cresceram carnes (+US$ 141,5 milhões; +13,0%), fumo e seus produtos (+US$ 73,4 milhões; +6,5%) e cereais, farinhas e preparações (+US$ 63,7 milhões; +9,4%), com destaques para carnes suína e bovina, fumo não manufaturado e milho.

Os principais destinos no semestre foram China (21,6%), União Europeia (13,2%), Estados Unidos (6,7%), Vietnã (5,7%), Indonésia (4,6%) e Arábia Saudita (3,1%), que juntos responderam por 55,0% do total.

Estados Unidos: alta nas vendas e cenário tarifário

No primeiro semestre, as vendas do agronegócio gaúcho aos Estados Unidos somaram US$ 426,6 milhões (+8,8% ante 2024), o maior valor nominal da série para o período, equivalendo a 6,7% do total exportado pelo estado do setor.

Os principais grupos foram produtos florestais, fumo e seus produtos, carnes, couros e peleteria, máquinas e implementos agrícolas e gorduras/óleos de origem animal.

Entre abril e agosto de 2025, os EUA implementaram uma tarifa global mínima de 10% e uma sobretaxa adicional de 40% para o Brasil. Ou seja, uma alíquota efetiva de 50% quando não há exceção.

Celulose

De 379 itens em exceção, 26 são do agronegócio. A celulose é o único conjunto de produtos do agronegócio gaúcho totalmente isento da sobretaxa — todos os itens dessa categoria estão livres da sobretaxa. Além disso, trata-se de um segmento relevante na pauta exportadora do estado.

Desta forma, 100% da celulose enviada aos EUA está isenta, montante que representa 13,3% da celulose exportada pelo RS e cerca de 1% do valor total exportado pelo agronegócio para todos os destinos.

Assim, pode-se afirmar que cerca de 1% do valor exportado pelo agronegócio gaúcho não foi afetado pela sobretaxa, enquanto aproximadamente 5,7% estão sujeitos ao adicional de 40% estabelecido em agosto.

Sobretaxas

Sob outra perspectiva, em torno de 85,5% do total destinado aos Estados Unidos está submetido à incidência dessa sobretaxa.

Entre os itens não isentos, destacam-se fumo não manufaturado (US$ 118,3 milhões), madeiras e manufaturas (US$ 63,5 milhões), carne bovina (US$ 51,7 milhões), couros e peles (US$ 17,1 milhões) e sebo bovino (US$ 16,5 milhões) — juntos, 4,2% do total exportado pelo agronegócio gaúcho e 62,6% do enviado aos EUA no primeiro semestre de 2025.

O avanço no semestre para os EUA foi praticamente explicado pela carne bovina (+US$ 33,1 milhões), além de altas em madeiras/manufaturas (+US$ 8,9 milhões), outros produtos de origem animal (+US$ 5,4 milhões) e demais gorduras/óleos de origem animal (+US$ 3,48 milhões).

Emprego formal: melhora na dinâmica trimestral

O segundo trimestre de 2025 registrou 58.285 admissões e 65.193 desligamentos, um quadro melhor que o do ano passado — afetado pelas enchentes de maio — embora ainda com saldo negativo trimestral sazonal (–6.908).

O “antes da porteira” foi o único segmento com saldo positivo no 2º tri (+1.439), puxado por fabricação de tratores, máquinas e equipamentos agropecuários (+1.130) e fabricação de adubos e fertilizantes (+323).

No semestre, saldo positivo em postos de trabalho no campo

No semestre, o saldo foi positivo: 158.334 admissões e 135.963 desligamentos resultaram em 22.371 novos postos (29,3% de todas as vagas formais criadas no RS).

Ao fim de junho, o agronegócio reunia 404.944 vínculos formais ativos.

Entre os setores com maior criação de empregos no semestre, destacaram-se a fabricação de produtos do fumo (+10.298 postos), abate e fabricação de produtos de carne (+4.109), fabricação de tratores/máquinas/equipamentos agropecuários (+2.972) e produção de lavouras permanentes (+2.123).

Texto: Marcelo Bergter, Ascom/SPGG
Edição: Anderson Machado/Secom

Agronegócio ganha novas ferramentas para renegociar dívidas

A Medida Provisória (MP) nº 1.314/2025 representa um marco significativo para o agronegócio brasileiro, ao estabelecer novas diretrizes para a liquidação e amortização de operações de crédito rural. Publicada recentemente, esta MP visa oferecer um fôlego financeiro a produtores rurais e cooperativas agropecuárias, especialmente aqueles afetados por eventos adversos.

Vamos detalhar os pontos-chave desta importante medida:

1. Recursos Subsidiados via BNDES

Um dos pilares da MP é a disponibilização de até R$ 12 bilhões em recursos, que serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa linha de crédito contará com taxas de juros subsidiadas, tornando-a mais acessível ao produtor.

• Quem pode ser beneficiado? Produtores rurais que comprovem perdas em duas ou mais safras, ocorridas entre 01 de julho de 2020 e 30 de junho de 2025, em decorrência de eventos climáticos adversos (como secas, enchentes, geadas, etc.).

• Quais operações são abrangidas? Estão incluídas operações de custeio e investimento, mesmo aquelas que já foram objeto de renegociação, além das Cédulas de Produto Rural (CPRs). É fundamental que as operações tenham sido contratadas até 30 de junho de 2024.

• Regulamentação: As condições detalhadas, como prazos e encargos financeiros, serão estabelecidas em breve pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que irá normatizar a aplicação desses recursos.

2. Linhas de Crédito com Recursos Livres

A MP 1.314/2025 também autoriza as instituições financeiras a contratarem novas operações de crédito rural com seus recursos livres (ou seja, com taxas de mercado, não subsidiadas) para a liquidação ou amortização de dívidas já existentes.

• Público-alvo: Produtores rurais que consigam comprovar alteração em sua capacidade de pagamento, causada por prejuízos acumulados de safras anteriores devido a eventos adversos.

• Operações Incluídas: Abrange operações de custeio e investimento (ainda que renegociadas) e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com regras específicas que também serão objeto de regulamentação do CMN.

3. Distinção e Atenção Redobrada

Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.

É fundamental compreender que, embora a MP traga novas oportunidades de financiamento para o agro e renegociação de dívidas, ela não anula ou substitui o direito já previsto em lei e no Manual de Crédito Rural (MCR). Este amparo legal permite o alongamento de débitos nas mesmas condições contratuais originais, quando há comprovação de eventos adversos que impactaram a produção.

Alerta: A contratação de operações resultantes desta Medida Provisória, sobretudo aquelas ofertadas com recursos livres das instituições financeiras, exige cautela e análise aprofundada. É essencial que o produtor rural e a cooperativa avaliem criteriosamente as condições para assegurar que a adesão ao programa seja, de fato, benéfica e contribua para a saúde financeira e a continuidade da atividade agropecuária.

A MP 1.314/2025 é um instrumento valioso, mas sua aplicação exige conhecimento técnico e estratégico para maximizar os benefícios ao produtor.