A votação do PL Antifacção é adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (3). O adiamento foi solicitado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e acatado pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). O projeto deve voltar à pauta na próxima quarta-feira (10).

A proposta endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de combate ao crime organizado. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um parecer com diversas alterações no texto aprovado pela Câmara, incluindo uma nova fonte de financiamento para ações de segurança pública.

NOVA TAXAÇÃO SOBRE BETS

Entre as mudanças, Vieira propôs a criação da CIDE-Bets, uma contribuição temporária sobre casas de apostas online. Segundo estimativas do Banco Central, a nova taxação pode gerar até R$ 30 bilhões ao ano, destinando uma parcela ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A medida busca atender pedidos da base governista, que alegou risco de queda de recursos da Polícia Federal no texto que veio da Câmara. “Esse dinheiro será investido em inteligência, integração e infraestrutura de presídios. Sem estrutura adequada, criamos um problema, não uma solução”, afirmou o relator.

O senador também incluiu no parecer uma determinação para que o Executivo proponha, em até 180 dias, uma reestruturação dos fundos de segurança, como Funad, Funapol, FNSP e Funpen, considerados hoje uma “zona confusa e cinzenta”.

NOVOS TIPOS PENAIS

O relatório retoma pontos do projeto original enviado pelo governo, incluindo a criação do tipo penal de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos. Também propõe agravar penas para armas automáticas, fuzis e fábricas clandestinas.

Vieira ainda ampliou penas para crimes cometidos por integrantes de facções e milícias, e incorporou dispositivos como:

• proibição de visitas íntimas;
• penas maiores para homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato quando praticados por facções;
• ação controlada e infiltração de agentes para investigar lavagem de dinheiro;
• prioridade de recursos para áreas de fronteira;
• previsão de audiência de custódia por videoconferência;
• equiparação de milícias privadas ao crime de facção criminosa.

Algumas propostas também serão ajustadas por emendas apresentadas pelos senadores, incluindo regras mais claras para cooperação integrada entre forças de segurança além das atuais FICCOs.

Com as alterações, o relator prevê que, após aprovação no Senado, o texto retorne para nova análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Planeta Folha