Mais de 100 mil inscritos em seleção do governo de RO para auxílio na compra da casa própria

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, considera o programa uma das políticas públicas que fará a diferença com a garantia da realização do sonho de 5 mil famílias com a conquista da casa própria, viabilizada com o auxílio financeiro, considerado um dos entraves no ato da compra. “Foram mais de 100 mil pessoas inscritas no programa. Pelo menos cinco mil terão o sonho realizado e, com isso, reduzindo o déficit habitacional no estado”, ponderou.

A secretária da Seas, Luana Rocha reforçou que, apoiar pessoas que buscam realizar o sonho da casa própria, tornando o processo mais acessível e com condições vantajosas, é a proposta do Meu Sonho, mas para isso é necessário também, que as construtoras disponibilizem os imóveis à referida instituição financeira, para que as pessoas inscritas possam escolher.

Com base no programa Meu Sonho, o governo concederá auxilio de R$ 30 mil para famílias com renda de R$ 2.850; R$ 25 mil para quem têm rendimento mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700; e R$ 20 mil para renda de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil.

Entre os critérios para inscrição, ter pelo menos 18 anos de idade, não ter imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do Brasil, não ter sido beneficiado por programas habitacionais de governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, não apresentarem restrições de crédito, não ter financiamento imobiliário em andamento em nenhuma instituição financeira, residam em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio e tenham renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil, compatível com o financiamento do imóvel, sendo que a parcela não pode ultrapassar 30% da renda.

Fonte: Por Veronilda Lima \Secom\Gov-RO

Operação Rescaldo: Forças de Segurança cumprem vários mandados de prisão contra envolvidos em incêndios criminosos em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação Rescaldo, em ação conjunta com a Polícia Civil, a Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado (FTICCO) e a Força Integrada da Polícia Federal (FICCO). A ofensiva tem como alvo membros de uma organização criminosa responsável por incendiar ônibus escolares nos distritos de União Bandeirantes e Jaci-Paraná, em janeiro deste ano.

De acordo com as investigações, os ataques ocorreram durante uma série de atentados coordenados por facções criminosas contra bens públicos e privados, em retaliação às ações de combate ao crime lideradas pelas forças de segurança de Rondônia.

No Distrito de União Bandeirantes, 10 ônibus escolares foram incendiados no pátio da Escola 3 de Dezembro. Oito veículos foram completamente destruídos e dois ficaram parcialmente danificados. Já em Jaci-Paraná, 5 ônibus da Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon foram alvo de incêndio criminoso.

Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça autorizou a quebra do sigilo dos dados contidos em dispositivos eletrônicos apreendidos durante a operação.

Os suspeitos responderão por crimes como incêndio em transporte coletivo, explosão criminosa e integração em organização criminosa, conforme os artigos 250 e 251 do Código Penal e a Lei nº 12.850/2013. Segundo o MP, os ataques foram executados sob ordens da cúpula da facção, repassadas por meio de um “salve geral” que determinava alvos, estratégias de execução e medidas para evitar a identificação dos autores.

O nome “Rescaldo” faz referência à continuidade das investigações sobre os atentados ocorridos em janeiro, simbolizando o esforço das forças de segurança em apagar os últimos focos da ofensiva criminosa que abalou o estado.

O MPRO reafirmou, por meio de nota, seu compromisso com o enfrentamento à criminalidade organizada e a defesa da ordem pública, ao lado das demais instituições de segurança de Rondônia.

Fonte: Redação

Secretária de Saúde anuncia implantação do Pronto Socorro Infantil em Rolim de Moura

A secretária de municipal de saúde Geiciane durante reunião com prefeito Aldo Júlio e o deputado federal Lúcio Mosquini, a implantação do Pronto Socorro Infantil de Rolim de Moura, RO.

O pronto socorro será implantado em anexo ao hospital municipal João Amélio onde funcionava o pronto socorro.

Na mesma reunião o deputado federal Lúcio Mosquini juntamente com o prefeito Aldo Júlio anunciou a construção de um novo prédio na mesma quadra do hospital que será o Pronto Socorro Materno Infantil no valor de 2 milhões de reais.

Lúcio Mosquini anunciou ainda que após a construção do novo prédio, ele vai disponibilizar mais 2 milhões de reais para ajudar no mantimento da funcionalidade do mesmo.

Por: Planeta Folha | Redação

MP obtém condenação de 31 anos de prisão em caso de violência sexual contra adolescente praticada em contexto intrafamiliar

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação de uma mulher pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e compartilhamento de imagens de violência sexual, praticados contra adolescente sob sua responsabilidade legal. A ré foi sentenciada a 31 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Durante as investigações, o Ministério Público reuniu provas que confirmaram os abusos ocorridos no contexto intrafamiliar, sendo constatado que a mulher praticou atos libidinosos contra adolescente, tendo registrado a violência em imagens e repassado a terceiros.

Pelos dois crimes, a ré foi condenada a 31 anos e 8 meses de reclusão e 32 dias-multa, em regime fechado. A condenação é resultado de denúncia oferecida pela Promotora de Justiça Lucilla Soares Zanella, que afirma que a sentença reforça a importância do enfrentamento rigoroso da violência sexual, especialmente quando cometida por pessoas que deveriam garantir cuidado e proteção.

Defesa

O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger os direitos de crianças e adolescentes, atuando com firmeza na responsabilização de autores de violências. Casos de suspeita de abuso ou exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima pelos canais oficiais da instituição, como a Ouvidoria, disponível pelo WhatsApp no número (69) 99977-0127, ou ainda pelo Disque 100, canal nacional de defesa dos direitos humanos.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)